Junta de Freguesia apoia a compra de material escolar

A partir de hoje, dia 1 de Agosto, as Famílias já podem requerer na Junta de Freguesia o apoio para comparticipar as despesas com material escolar dos seus filhos. Com este e outros apoios sociais recentemente aprovados,  a Junta de Freguesia pretende contribuir para a fixação das Famílias na União das Freguesias e incentivar outras a virem para cá viver.

As candidaturas deverão dar entrada na Junta de Freguesia até ao próximo dia 20 de Dezembro.

Os apoios só serão atribuídos a Famílias com residência oficial na União das Freguesias.

Pode obter o Requerimento clicando AQUI

A seguir transcreve-se parte do respetivo Regulamento.

Apoio à aquisição de material escolar

1. A atribuição de auxílio económico para aquisição de material escolar abrange todos/as os/as alunos/as do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, bem como os/as alunos/as do Ensino Secundário e Profissional, até ao limite máximo de 18anos de idade à data do final do ano letivo.

2. O valor do subsídio a atribuir é o que consta da seguinte tabela:

3. As faturas terão de ser emitidas em nome do aluno com o respetivo número de contribuinte e com datas compreendidas entre 1 de Agosto e 20 de Dezembro do respetivo ano letivo.

4. As faturas terão de ser devidamente descriminadas, não podendo incluir qualquer outra despesa do agregado familiar.

5. Caso o montante das faturas seja inferior ao valor a atribuir ao beneficiário, só será disponibilizada a verba correspondente ao valor dos documentos apresentados.

Acrescentamos que com o Requerimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Comprovativo da matrícula do aluno
• Cartão de Cidadão do aluno
• Cartão de Cidadão dos Pais
• IBAN, caso pretendam pagamento por transferência bancária