Foi publicada a Portaria de Gestão de Documentos para as Autarquias Locais

27-ABR-2023

Foi hoje publicada a Portaria n.º112/2023, de 27 de abril que aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local.Um objetivo para o qual se tem vindo a trabalhar há anos e que finalmente culmina com a publicação desta Portaria, um instrumento essencial para uma maior eficácia na gestão da informação e da documentação nos Serviços da Administração Local.Fonte: Notícia BAD 

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AVISO IMPORTANTE - Faixas de gestão de combustível

27-MAR-2023

O concelho de Tondela tem seis Freguesias/Uniões de Freguesias que foram identificadas como prioritárias para limpeza da floresta, em especial junto a casas, barracões, oficinas, aviários, unidades industriais, etc.,  no âmbito das medidas de combate aos incêndios rurais, de acordo com um despacho publicado em Diário da República no passado dia 24 de Março.As Freguesias/Uniões de Freguesias identificadas para efeitos de fiscalização da gestão de combustível este ano são Dardavaz, Ferreirós do Dão, Guardão, União das Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo, União das Freguesias de Caparrosa e Silvares e a União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho. A limpeza dos terrenos é obrigatória até ao dia 30 de abril. Quem não o fizer até essa data arrisca-se a ser multado. As multas podem ir até aos 5.000 euros para pessoas singulares e aos 25.000 euros para pessoas coletivas. A FISCALIZAÇÃO DECORRERÁ DE 1 A 31 DE MAIO

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Dia da Árvore comemorado na União das Freguesias

21-MAR-2023

Hoje, Dia da Árvore, numa iniciativa da Associação de Municípios do Planalto Beirão e Junta de Freguesia, a que se associou a Câmara Municipal, foi comemorado o Dia da Árvore, com a participação dos alunos da Escola do 1º Ciclo do Tourigo bem como das crianças que frequentam os Jardins de Infância do Barreiro e do Tourigo.A Junta de Freguesia disponibilizou e preparou um terreno de que dispõe próximo ao Aterro Sanitário do Vale da Margunda, onde foram plantados cerca de 100 carvalhos disponibilizados pela Associação de Municípios. Durante a ação de plantação que contou com a colaboração da Equipa de Sapadores da Associação de Freguesias da Serra do Caramulo, esteve presente a Srª Presidente da Câmara Municipal de Tondela, Engª Carla Borges bem como o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tábua, que deram uma ajuda na plantação das árvores e foram sensibilizando as crianças para a necessidade de plantar muito mais árvores e delas  cuidar. A Srª Presidente da Câmara Municipal de Tondela referiu a importância deste momento, pois para além de marcar o início da Primavera, sensibiliza as nossas crianças para a necessidade de preservar o ambiente e prepara-os para desafios futuros. No final, a Associação de Municípios ofereceu um lanche a todos os participantes.De realçar a colaboração das Senhoras Professoras, do Pessoal Auxiliar de cada estabelecimento de ensino e do pessoal da Associação de Municípios.O Sr. Engº José Portela, Secretário Executivo da Associação de Municípios, que muito se envolveu nesta iniciativa, fez o convite aos estabelecimentos de ensino presentes para se comemorar o Dia da Criança (5 de Junho), disponibilizando as instalações da Associação de Municípios para o efeito. O convite foi aceite.

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Programa "Bilha Solidária" é prolongado até atingir a verba de 3 milhões de euros

23-FEV-2023

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou que será prolongado o prazo do apoio à aquisição de garrafas de gás, pelos portugueses beneficiários da tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas, até o mesmo atingir a verba disponível de 3 milhões de euros. Segundo o comunicado emitido pelo Governo, e devido à instabilidade financeira sentida no mercado energético, o mesmo afirma que “ficou inscrito no Orçamento do Estado o prolongamento deste apoio que, desde novembro, conta com o apoio da ANAFRE e das Juntas de Freguesia para a operacionalização do pagamento do apoio de 10 euros na aquisição de gás engarrafado pelos beneficiários elegíveis.”.Perante os dados divulgados estima-se que desde 9 de novembro de 2022, dia em que entrou em vigor o presente apoio, já foram distribuídos cerca de 243 830 mil euros por cerca de 1 590 Juntas de Freguesia que aderiram a este protocolo. Fonte: ECO - "Governo prolonga programa "bilha solidária" até esgotar verba de 3 milhões".

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Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

23-DEZ-2022

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q

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Junta de Freguesia oferece prendas nos Estabelecimentos Escolares

22-DEZ-2022

Como é tradicional, a Junta de Freguesia ofereceu pequenas prendas de Natal às crianças da União das Freguesias que frequentam os Jardins de Infância (Barreiro e Tourigo) e Escola do 1º Ciclo do Tourigo. 

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Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

16-DEZ-2022

No dia 15 de dezembro, foi anunciado por António Costa um novo apoio extraordinário direcionado a famílias carenciadas, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro. O presente apoio visa combater o aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade, fruto da guerra na Ucrânia e da inflação existente como consequência da mesma. No grupo de famílias vulneráveis estão inclusas todas as famílias beneficiárias de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, somando um milhão e 37 mil famílias  no total. O respetivo valor será pago através da Segurança Social num só pagamento por transferência bancária. Caso não usufrua de conta bancária o mesmo será entregue em vale postal. Segundo a Ministra Ana Mendes Godinho, a escolha de cheque em vez de um vale alimentar deve-se ao facto de que desta forma as várias famílias podem ter a “capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro”, sendo que o respetivo valor foi definido perante o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.Fonte: "Governo aprova "cheque" de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/12/15/governo-aprova-cheque-de-240-euros-para-familias-vulneraveis-pago-a-partir-de-dia-23-de-dezembro/

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Encontram-se abertas as inscrições para o Prémio Autarquia do Ano

12-DEZ-2022

Após 3 edições de renome está de regresso o Prémio Autarquia do Ano, que tem como maior objetivo galardoar municípios e freguesias a nível nacional, pelo seu trabalho e dedicação, nas mais variadas áreas que gerem diariamente, tendo em vista o interesse público.  São inúmeras as categorias e subcategorias abrangentes, desde apoio social à economia, mobilidade e até mesmo turismo.  O respetivo prémio conta com a organização do Lisbon Awards Group em parceria com o ECO.Fonte: https://eco.sapo.pt/2022/12/12/o-premio-autarquia-do-ano-esta-de-regresso-para-a-sua-4a-edicao/

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Já se encontram disponíveis as novas tabelas de IRS para 2023

05-DEZ-2022

No passado dia 5 de dezembro, o Ministério das Finanças procedeu à publicação das tabelas de IRS que entraram em vigor no primeiro e segundo semestre do próximo ano.Analisando as mesmas é possível constatar o valor a reter por parte de trabalhadores independentes e pensionistas, tendo em conta também fatores como estado civil, número de filhos e rendimento bruto mensal. Após verificar os fatores mencionados anteriormente é necessário multiplicar o respetivo valor pela taxa de retenção que lhe corresponde.As tabelas encontram-se disponíveis no Diário da República, ou através do seguinte link.

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